Proteção de Dados Pessoais na Internet

Autor: Matheus de Azevedo Sodré Silva - 13103619

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA UNIÃO EUROPEIA - GDPR

Não poderia ser em um momento mais conveniente que a GDPR, sigla em inglês para Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, entrasse em vigor. Entrou em vigor no último dia 25/05 na europa e deve impactar de alguma forma o resto do mundo. Muito embora o regulamento tenha entrado em vigor, ironicamente ou não, pouco tempo depois do escândalo de Cambridge Analytica, não teve nada a ver com o caso especificamente.

Mark Zuckerberg depondo em parlamento europeu - Foto: Yves Herman/Reuters

Zuckerberg foi questionado sobre a nova lei em seu depoimento e disse:

“Sim, congressista. (...) A GDPR exige que façamos algumas coisas a mais, e nós vamos estender isso para o resto do mundo.”

Na verdade a lei já era prevista desde 1995, o GDPR foi proposto em 2012, aprovado em 2016. Dando 2 anos para todos (setor público e privado) se adequarem e então os extensos 99 capítulos digitais passaram a valer. Todos os setores da economia tiveram de se adequar, mas quem mais "sofreu" impacto com certeza foram as empresas de tecnologias que trabalham com dados pessoais dos usuários.

A LEI

A lei dá muito mais poder ao usuário sobre seus próprios dados pessoais. As empresas agora terão que explicitar claramente para o que utilizarão os dados, e, usuários não precisarão mais oferecer dados requisitados que não sejam coincidentes com os necessários para a prestação de serviço da empresa que os requere. Além disso, usuários podem pedir acesso aos seus dados nos registros, editá-los e até apagá-los se for de seu desejo.

Se houver algum vazamento de dados, exposição de dados pessoais, ou vulnerabilidade de segurança as empresas têm 72h para notificar o órgão regulamentador e usuários.

As multas para descumprimento da lei vão desde 10 milhões de euros, ou 2% do faturamento anual, prevalecendo o que foi maior, até 20 milhões de euros ou 4% do faturamento.

BRASIL

Entenda a proteção de dados pessoais aprovada pela Câmara: YouTube

Agora reparem no aviso que recebemos quando entramos no nosso blog:

Fonte: Blogger

Link para discussões sobre o tema para quem interessar!

DISCUSSÃO SOBRE PRIVACIDADE

Glenn Greenwald: Why privacy matters -TED Talks: YouTube.

Recomendo assistir esse TED de Glenn Greenwald, onde ele explora a hipocrisia daqueles que dizem que privacidade não é mais um direito das pessoas hoje em dia, além de outras críticas em relação a grandes empresas que tratam nossos dados pessoais e da nossa sociedade em geral. Privacidade importa.

Referências:

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/05/25/O-que-diz-a-nova-lei-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados-da-Europa.-E-o-efeito-no-Brasil

https://www.tecmundo.com.br/seguranca/128537-gdpr-nova-lei-cibernetica-afetar-mundo.htm

https://www.eugdpr.org/

https://gdpr-info.eu/

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/10-coisas-que-sua-empresa-deve-saber-sobre-o-gdpr-da-uniao-europeia-15012018