segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Quando a arte deixa de ser humana: a era das celebridades criadas por inteligência artificial

Autor: Marcelo Nilton Hausmann (22100982)
Disciplina: Redes Sociais e Virtuais

1. O nascimento das celebridades sintéticas

A arte sempre acompanhou a tecnologia — da prensa tipográfica ao cinema digital. Mas nunca a fronteira entre o humano e a máquina pareceu tão turva quanto agora.

Em setembro de 2025, a cantora virtual Xania Monet, criada integralmente por inteligência artificial (IA), assinou contrato com uma gravadora multinacional. O fato acendeu um alerta jurídico e ético: quem detém os direitos sobre músicas compostas e interpretadas por uma entidade não humana?

Poucas semanas depois, o lançamento da atriz Tilly Norwood, também gerada por IA, provocou protestos em Hollywood, com sindicatos denunciando o risco de substituição de profissionais humanos e o uso indevido de suas imagens. Esses episódios revelam o tamanho da lacuna entre o ritmo tecnológico e a lentidão do Direito — e mostram como as redes sociais amplificam essa nova forma de “arte sem artista”.


Imagem gerada por inteligência artificial.

2. A lacuna jurídica: quando a lei ainda presume humanidade

A maior parte das legislações atuais de direitos autorais e de imagem parte de um mesmo pressuposto: a autoria é humana. 

Nos Estados Unidos, o Copyright Act de 1976 não faz distinção entre obras humanas e não-humanas no ato de publicar. Em 2023, o U.S. Copyright Office alterou esse entendimento ao negar proteção a uma imagem produzida integralmente por IA, no caso Thaler v. Perlmutter, afirmando que a criatividade requer contribuição humana consciente.

Na União Europeia, a Diretiva 2001/29/CE também presume autoria humana. O debate europeu hoje se concentra na revisão dessa norma: o AI Act, aprovado pelo Parlamento Europeu em 2024, é a primeira proposta de legislação continental sobre IA, e embora trate de transparência e rastreabilidade, ainda não define quem é o autor de uma obra gerada por algoritmos.

Já o Reino Unido possui uma exceção curiosa. Desde 1988, sua Copyright, Designs and Patents Act estabelece que “o autor de uma obra gerada por computador é a pessoa que fez os arranjos necessários para sua criação”. Essa cláusula é frequentemente citada como precursora da discussão moderna sobre autoria de IA, mas raramente aplicada nos tribunais.

Nos países asiáticos, o cenário é diverso. O Japão tem decisões que reconhecem direitos limitados aos desenvolvedores de sistemas de IA, enquanto a China adota o entendimento de que somente há proteção se houver contribuição humana relevante. Resultado: nenhum consenso internacional. Cada país tenta adaptar um conceito do século XX à tecnologia do século XXI.

3. Direito de imagem e identidade digital: o rosto e a voz da nova era

Os dilemas não param na autoria. A imagem e a voz — hoje reproduzidas com extrema fidelidade por modelos generativos — estão no centro de outra zona cinzenta jurídica.

Nos Estados Unidos, o chamado right of publicity garante a cada pessoa o controle sobre o uso comercial de sua imagem. Em estados como Califórnia e Nova York, essa proteção se estende mesmo após a morte, o que reacendeu o debate sobre o uso de inteligência artificial para “reviver” atores falecidos em produções audiovisuais. 

Na Europa, o foco é a proteção de dados pessoais: o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) considera a imagem um dado biométrico sensível, e seu uso requer consentimento explícito. Dessa forma, um avatar de IA criado a partir de fotos de usuários de redes sociais pode violar a GDPR, mesmo que sem fins lucrativos.

Essa assimetria global revela um problema central: enquanto a IA opera em escala mundial, as leis que tentam controlá-la continuam restritas a fronteiras nacionais.


Imagem gerada por inteligência artificial.

4. As redes sociais como catalisadoras do vácuo normativo

As redes sociais são o ambiente onde essa transformação se manifesta de forma mais intensa. Plataformas como Instagram, TikTok e YouTube não apenas hospedam, mas incentivam a produção de conteúdo gerado por IA.

Influenciadores sintéticos e artistas virtuais acumulam milhões de seguidores, firmam contratos com marcas e moldam tendências culturais. O público muitas vezes interage com essas figuras sem saber que são completamente artificiais.

Ainda não há obrigatoriedade de sinalizar conteúdos gerados por IA, embora a União Europeia e os Estados Unidos tenham publicado diretrizes para a identificação (“watermarking”) de obras sintéticas. A ausência de regras efetivas transforma as redes em um laboratório ético, no qual a autenticidade e a autoria se tornam conceitos elásticos — e o engajamento, o principal critério de valor.

5. Responsabilidade: quando a criação gera conflito

Quando uma IA reproduz trechos de músicas, imagens ou estilos humanos, quem responde pelo resultado? O programador, o usuário ou a empresa que mantém o modelo?

Nos Estados Unidos, tribunais vêm responsabilizando as empresas que utilizam a IA de forma comercial, mas não necessariamente os desenvolvedores. Na Europa, o AI Act cria categorias de risco e obrigações de transparência, mas ainda não define responsabilidades civis diretas. Na prática, a ausência de regulamentação deixa criadores humanos vulneráveis — suas obras servem de base para sistemas que podem substituí-los, sem reconhecimento ou compensação.

O dilema é ético, jurídico e econômico: a IA precisa da arte humana para aprender, mas ameaça tornar o próprio artista dispensável.

6. Criatividade algorítmica e o futuro da autoria

Por trás da discussão legal há uma questão filosófica: o que significa “criar”? As inteligências artificiais não inventam do nada — elas aprendem a partir de padrões, imitando combinações de elementos pré-existentes. O resultado é uma estética familiar, mas sem vivência, sem experiência emocional.

Isso não elimina o valor da IA como ferramenta. Para muitos artistas, ela amplia o repertório e permite experimentar novas formas de expressão. Para outros, representa a diluição da singularidade humana em uma massa de dados anônimos.

O equilíbrio talvez esteja na colaboração: usar a IA como extensão da imaginação, não como substituta da sensibilidade. A arte do futuro pode ser híbrida — feita de emoções humanas e cálculos de máquina, coexistindo em um mesmo palco digital.

7. Conclusão: o novo contrato entre homem e máquina

A revolução trazida pela IA não é apenas tecnológica — é cultural e simbólica. A cada nova cantora sintética, ator digital ou influenciador virtual, a humanidade é convidada a repensar o sentido da criação, da autoria e até da identidade.

Enquanto governos e instituições tentam acompanhar o ritmo da inovação, o desafio permanece o mesmo: garantir que a tecnologia sirva à arte — e não o contrário. A arte sem artista é possível. Mas o mundo sem humanidade na arte talvez não valha a pena.


Declaração de uso de IA

Durante a elaboração deste artigo, o autor utilizou a ferramenta ChatGPT (OpenAI) para o planejamento estrutural, aprimoramento textual e revisão de legibilidade. O texto final foi revisado e editado, e o autor assume total responsabilidade pelo conteúdo da publicação. 

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