Você já deve ter percebido que de tempos para cá, ao acessar a maioria dos sites aparece um pop up de aceite para que você concorde ou não com a sua política de uso. Isso é um efeito prático da Lei Geral de Proteção de Dados.
O que é LGPD?
A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados – foi sancionada há quase 3 anos, em agosto de 2018, porém muitas pessoas continuam sem saber o que é ou sem entender qual a sua função e impacto no mundo digital.
Todos os dias fazemos uma série de cadastros no meio físico e especialmente no meio virtual, mas nem sempre sabemos para que essas informações serão de fato utilizadas. Mas será que essas informações são mesmo necessárias? Será que esses dados estão seguros?
Quem acompanha os noticiários, certamente presenciou várias reportagens sobre vazamento de dados nos últimos anos. Esses vazamentos acontecem tanto por invasão cibernética como de forma proposital para fins lucrativos, através da venda de dados.
Uma busca rápida no Google, traz várias notícias, inclusive recentes, sobre esses vazamento. A frequências e repercussão desses casos, despertou a atenção dos governos, empresários e sociedade para a situação.
Ainda assim, mesmo com legislações como LGPD, em janeiro de 2021, foi noticiado um dos maiores vazamentos do de dados do país, hackers realizaram um megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros.
- Finalidade e Adequação, Necessidade: É necessário haver uma finalidade específica e informada.
- Necessidade: Deve-se coletar o mínimo de dados necessários para a realização da atividade pretendida.
- Transparência: Informações claras e acessíveis sobre o tratamento dos dados.
- Não discriminação: Não utilizar dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
A coleta dos dados por parte das empresas precisa ser justificada e os dados só poderão ser utilizadas para a finalidade descrita. Não poderão ser armazenados dados sem que o cliente de consentimento, por isso o usuário passam a precisar concordar com a política de privacidade da empresa.
Fonte: Elaborado pela autora - Captura de tela do site da marca Animale.
Além de monitorar a coleta de dados como números de documentos e endereço, a LGPD aborda também os procedimentos quanto à coleta dos chamados “dados sensíveis”, como etnia, filiação política, religião, informações genéticas, biométricos e orientação sexual.
Fonte: PagSeguro
Com a LGPD, o usuário poderá ainda, por direito, consultar gratuitamente quais dados foram coletados pela empresa, como foram armazenados e ainda solicitar a retirada dos dados do sistema.
A lei se aplica à todas as empresas, ecommerces, redes sociais ou instituições públicas, independente do porte, e prevê multas altas para a empresa em caso de descumprimento. Além disso, em caso de roubo de dados, a empresa poderá ser responsabilizada.
Fonte: BBC
Mas se a LGPD foi sancionada em 2018, porque ele ainda não é tão conhecida? Isso se deve ao fato de que essa lei só entrará em vigor em maio deste ano. Então se você é empresário, ou trabalha na área, corre que ainda dá tempo de adequar o seu negócio às novas regras.
E se você não tem empresa, não trabalha na área, mas quer garantir os seus diretos enquanto usuário, saiba mais sobre LGPD e mantenha os seus dados seguros.
No blog da Resultados Digitais, através do preenchimento de um formulário curto, você baixa uma apostila digital completa com sobre a LGPD.
Referências:
Material elaborado a partir de dados retirados dos sites G1, Planalto, Techtudo, LGPD Brasil, Resultados Digitais.
