Segundo dados do censo demográfico do IBGE (2010), pesssoas com deficiência (PCD) representam cerca de 24% da população brasileira, totalizando quase 46 milhões. Dia 18 de maio é o dia nacional da luta antimanicomial e celebra a Reforma Psiquiátrica, que teve início na década de 70, defendendo uma sociedade livre de manicômios, onde a assistência psiquiátrica deixasse de ser centrada em internações e na exclusão de pessoas com deficiência da sociedade, além de denunciar as inúmeras e graves violações de direitos cometidas contra este grupo na época. Este movimento resultou na instituição da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, que ganhou o nome “Lei Paulo Delgado” e aborda a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, além de reformular o modelo de assistência à elas prestado.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) surgiu de um movimento que teve origem em 1954, com o objetivo de prestar assistência médico-terapêutica às pessoas com deficiência intelectual, uma vez que estas eram excluídas do ensino regular público e privado. A primeira APAE abriu as portas no ano de 1955, e a segunda, que surgiu no mesmo ano, localizava-se em Brusque-SC. Esta associação passou por um intenso processo de expansão ao longo das décadas e ainda funciona nos mais diversos locais do Brasil.
À partir da década de 90, os debates acerca de um modelo de educação escolar que atenda a todos e todas indistintamente se aprofundaram e o conceito de educação inclusiva se consolidou, pautando a integração da até então chamada “educação especial” no sistema geral de ensino. Ainda que as APAE’s tenham sido criadas para minimizar a segregação de pessoas com deficiência e promover uma assistência mais humanizada à este grupo, a lógica da exclusão ainda permanece quando se observa que essas pessoas permaneceram desintegradas da sociedade e negadas ao direito de frequentar diversos espaços, como as escolas e universidades. Portanto, a educação inclusiva propõe uma reestruturação do sistema geral de ensino, onde os ambientes sejam construídos com base na acessibilidade e na lógica anticapacitista, educando não só pessoas com deficiência, mas toda uma sociedade que foi ensinada a não dividir espaços com a diversidade.
Tendo isso em vista, pergunta-se: no âmbito do ensino remoto, a inclusão de pessoas com deficiência tem sido considerada? Este é um questionamento voltado não só ao corpo docente e aos profissionais da educação de forma geral, mas a todos os cidadãos. A elaboração de estratégias para a educação inclusiva no ambiente virtual é imprescindível para que se garanta o direito básico de acesso à educação a este grupo. Em tempos em que o óbvio precisa ser dito, reforçemos que pessoas com deficiência são tão cidadãos quanto quaisquer outras pessoas que não apresentam deficiência física ou mental, e portanto, negar o direito dessas pessoas à educação é mais do que antiético, é inconstitucional.
Alguns projetos têm sido elaborados neste sentido, como é o caso do projeto de extensão de cinoterapia, promovido por professores e estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina. A cinoterapia consiste em um método educacional ou terapêutico que utiliza o cão como mediador dos processos de aprendizagem, fornecendo incentivo e apoio psíquico através da afetividade canina. Este projeto tem como objetivo fomentar a aprendizagem em diferentes âmbitos, como o afetivo, cognitivo, emocional, motor e social, auxiliando os estudantes a desenvolverem diversos tipos de habilidades através de um ambiente mais atrativo, de forma a estimular e facilitar este processo de aprendizagem de crianças e jovens PCD. As atividades cinoterapêuticas já aconteciam no contexto pré-pandêmico, de forma presencial, e continuam a ser desenvolvidas on-line, provando que quando se está comprometido com a luta anticapacitista, alternativas podem ser elaboradas para que o direito à educação não seja completamente negado às pessoas com deficiência. O trabalho realizado neste projeto pode ser acompanhado através da página no Instagram, @cinoterapiaufsc.
REFERÊNCIAS:
RENATA. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/20551-pessoas-com-deficiencia.html. Acesso em: 20 maio 2021.
18 DE Maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Disponível em: blog.saude.gov.br/index.php/promocao-da-saude/52612-18-de-maio-dia-nacional-da-luta-antimanicomial. Acesso em: 20 maio 2021.
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